O PSD de Salvaterra de Magos, num exercício de coerência e consistência políticas, votou CONTRA o orçamento apresentado pela maioria do BE, na última sessão ordinária da Assembleia Municipal.
Entendemos que há alternativas a um orçamento despesista, que corta no investimento para aumentar as despesas correntes. Diga-se, a título de exemplo, que o BE preferiu aumentar em 30% as despesas com a aquisição de bens e serviços (um aumento de quase 1 milhão de euros) e adiou, uma vez mais, o investimento na construção dos centros escolares de Salvaterra de Magos, Marinhais e Foros de Salvaterra!
Para o PSD o caminho a seguir deveria ser o contrário, pois o investimento é decisivo para o desenvolvimento do concelho.
Declaração de voto
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 2 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na nova redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos submeteu à apreciação e votação da Assembleia Municipal a proposta de orçamento para o exercício de 2010.
Os membros do PSD na Assembleia Municipal procederam à análise da referida proposta de orçamento, tendo desse trabalho resultado o presente documento e a tomada de posição nele expressa:
Orçamento da receita
Da análise do orçamento da receita resulta a conclusão de que os montantes previstos cobrar em 2010 ascendem a € 13.237.876,00.
Quanto à estrutura das receitas, as transferências da Administração Central são a principal fonte de financiamento do Município o que evidencia uma dependência substancial do orçamento municipal em relação à Administração Central.
De referir ainda que 7,43% do total das receitas previstas cobrar em 2010 são provenientes do imposto municipal sobre imóveis.
Numa análise mais detalhada das várias rubricas que constituem as receitas pode-se observar que não foi observado o princípio da prudência na elaboração da proposta de orçamento, nomeadamente quando:
a) São previstos arrecadar € 5.219,00 de imposto municipal sobre veículos, quando a receita arrecadada relativamente a este imposto abolido em 2009 foi nula;
b) Apesar das dificuldades financeiras actuais das empresas foi previsto um aumento de 40,17%, face a 2009, da receita proveniente da derrama;
c) São previstos arrecadar € 11.436,00 relativos à contribuição autárquica quando em 2009 esta rubrica apresenta uma execução negativa ( - € 3.783,19);
d) As receitas previstas arrecadar provenientes da rubrica “resíduos sólidos é de € 195.000,00, quando o total da receita cobrada em 2009 (Vide nota de rodapé n.º 1) foi de apenas € 54.774,52;
e) O montante cobrado relativo à rubrica 07020906 em 2009 (Vide nota de rodapé n.º 1) foi de € 20.638,27 e a proposta de orçamento para 2010 prevê um aumento de 45,36% (€ 30.000,00).
Orçamento da despesa
Em termos globais, a despesa sofre uma redução de 4,62% de 2009 para 2010.
No entanto, da análise mais detalhada das várias componentes da despesa, podemos verificar que esta redução resulta exclusivamente da diminuição das despesas de investimento que, em 2010, prevê-se sejam de apenas € 4.019.576,00, representando um decréscimo de 31,71% face ao ano transacto.
O crescimento das despesas correntes face ao ano anterior é explicado, essencialmente, pelo aumento das despesas com o pessoal (€ 194.198,00) e das despesas com a aquisição de bens e serviços (€ 927.300,00).
Trata-se assim de um orçamento que corta no investimento para aumentar as despesas correntes. Para o PSD o caminho a seguir deveria ser o contrário, pois o investimento é decisivo para o desenvolvimento do concelho.
Transferências para as Juntas de Freguesia
Relativamente às transferências para as Juntas de Freguesia a proposta de orçamento para 2010 da CMSM apresenta um decréscimo de 3,11% face ao orçamento para 2009.
Assim, para além de merecer censura a diminuição das verbas a atribuir às Juntas de Freguesia, o que acarretará maiores dificuldades à gestão financeira das mesmas, critica-se ainda a ausência de critérios explicativos para a sua distribuição e a falta de equidade na afectação de verbas pelas diferentes freguesias do concelho .
Grandes opções do Plano
Neste ponto importa salientar, pela importância que tem para as famílias, o adiamento do investimento na construção dos centros escolares de Salvaterra de Magos, Marinhais e Foros de Salvaterra. Efectivamente, do total dos investimentos necessários para a sua construção, € 11.121.356,00, apenas se prevê gastar 11,9% em 2010.
O PSD discorda ainda da localização escolhida para o centro escolar de Foros de Salvaterra (junto à EN 114).
Deste modo, pelos motivos expostos, os membros da Assembleia Municipal eleitos pelo PSD votam contra a proposta de orçamento para 2010.
